sexta-feira, 19 de junho de 2020

Governo de SC publica resolução que agiliza emissão de licenças para criação de animais em granjas

Mais de 500 suínos foram transferidos antes do abatimento na cidade de Xanxerê, no Oeste do Estado, por conta da celeridade em um processo ambiental coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente (IMA).

A Resolução conjunta CERH/SEMA/IMA 042/2020, que flexibiliza a emissão de Licença Ambiental de Operação (LAO) para a criação de animais em granjas, possibilitou a transferência, em tempo hábil, dos suínos inseminados, para um espaço maior. O objetivo é atender as demandas na criação de animais por conta da pandemia, já que a medida possibilita a liberação da documentação em até 24 horas.

“Anteriormente a tramitação do processo na Secretaria, para posterior liberação do licenciamento pelo IMA, levava em média 60 dias. Agora, a Resolução possibilita que o processo seja liberado em algumas horas na SDE, mediante as informações prestadas e de responsabilidade do produtor. Produtores terão 120 dias para apresentação do protocolo de requerimento de outorga. E um ano para apresentá-la concluída”, explica o secretário da SDE, Celso Albuquerque.

COMO FUNCIONA

De acordo com o secretário executivo do Meio Ambiente (SEMA), Leonardo Porto Ferreira, o procedimento ocorre a partir da abertura do protocolo de outorga na SDE, que segue para o IMA com o pedido de licenciamento. Antes da Resolução, o processo na SDE poderia levar até 60 dias. Agora, é liberado em menos de 24 horas.

Fonte: j+

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