segunda-feira, 23 de março de 2020

MP de Bolsonaro autoriza suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses

O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (medida provisória), publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que autoriza que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública por conta do novo coronavírus.

A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia. O governo defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.

Conforme a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente. Porém, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para que não perca a validade. 

Itens estabelecidos na MP:

- o empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas "poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal" com valor negociado entre as partes;

- nos casos em que o programa de qualificação não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação

- a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva

- acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para "garantir a permanência do vínculo empregatício", desde que não seja descumprida a Constituição

- benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos

A MP estabelece também outras formas de combater os efeitos do novo coronavírus:

- teletrabalho (trabalho à distância, como home office)

- suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais

- antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes

- concessão de férias coletivas

- aproveitamento e antecipação de feriados

- banco de horas

- suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho

- direcionamento do trabalhador para qualificação

- adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

*Com informações do G1 e NSC.

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