quinta-feira, 19 de março de 2020

COVID-19 - Câmara dos Vereadores de Erval Velho suspende as sessões ordinárias e outras atividades

O Poder Legislativo de Erval Velho através do Presidente Juliano de Oliveira e dos demais membros da Mesa Diretora assinaram na data da última quarta-feira, dia 18 de março de 2020, o Decreto nº002/2020 o qual “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO – SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Sendo assim, a Câmara Municipal de Vereadores de Erval Velho suspende pelo período de 7 (sete) dias, o expediente da Câmara de Vereadores de Erval Velho, bem como as sessões ordinárias e demais atividades administrativas e legislativas. Os servidores da Câmara Municipal de Vereadores estarão desempenhando as suas atividades em casa, através de atendimento via e-mail e telefone.

Telefones Emergenciais:
Secretária Taynara: (49) 999628681
Assessora Juridica Scheila: (49) 984195793
Presidente Juliano de Oliveira: (49) 99935-0759

E-mails Emergenciais:
camara@camaraervalvelho.sc.gov.br
taay_telles@hotmail.com
scheilagiordani27419@gmail.com


DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020 DE 18 DE  MARÇO DE 2020


“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO – SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 


A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ERVAL VELHO ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE JULIANO DE OLIVEIRA, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica:


CONSIDERANDO: que a saúde é direito fundamental garantido mediante a implementação de políticas que, dentre outros objetivos, visem a redução do risco de doença e de outros agravos;
CONSIDERANDO: a edição da Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO: que a Organização Mundial da Saúde delacrou, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o coronavírus, causador do Covid-19, caracteriza pandemia;
CONSIDERANDO: a adoção de medidas que visam minimizar as possibilidades de contágio do coronavírus  por diversos órgãos da Administração Pública, em todos os níveis da federação, tais como Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Prefeitura Municipal de Erval Velho;
CONSIDERANDO: CONSIDERANDO: que parte da atividade junto a iniciativa privada foi restringida para evitar a circulação dos trabalhadores e as aglomerações de pessoas mesmo em eventos privados;
CONSIDERANDO: a edição do Decreto Estadual nº 515 de 17 de março de 2020, que declara situação de emergência em todo o Estado de Santa Catarina bem como determina a suspensão das atividades e os serviços não essenciais, no âmbito municipal, estadual e federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto;
CONSIDERANDO: que o Poder Legislativo não possui nenhum projeto ou qualquer outra atividade em andamento na casa, e de que os vereadores podem ser convocados a qualquer momento em caso de emergência.

DECRETA: 

Art. 1º- O presente Decreto Legislativo dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid -19) no âmbito do Poder Legislativo.

Art. 2º- Fica suspenso pelo período de 7 (sete) dias, o expediente da Câmara de Vereadores de Erval Velho, bem como as sessões ordinárias e demais atividades administrativas e legislativas.
Parágrafo Único: fica mantida a realização de sessão extraordinária, na forma do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º - Os servidores da Câmara Municipal de Vereadores estarão desempenhando as suas atividades em casa, através de atendimento via e-mail, telefone 49-984195793 e 49-99628681 e através do whatsapp.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de Erval Velho, 18 de março de 2020.



         Juliano de Oliveira
                           Presidente da Câmara


Eduardo Bordin
   Vice Presidente da Câmara


Acyr da Silva
  1º Secretário


                         Saulo Daniel Marin
2º Secretário

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