segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

STJ cassa liminar suspendendo ação penal contra Romildo Titon


O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, atendendo pedido do Ministério Público Estadual, cassou a liminar que ele assinou suspendendo a ação penal que tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre a Operação Fundo do Poço.

O requerimento de suspensão havia sido protocolado pelos advogados Cláudio Gastão da Rosa Filho e Silvia Santos Mansur, em nome do deputado estadual Romildo Titon, do MDB.

Com a nova decisão ministerial a ação penal deverá ter tramitação normal no Judiciário Estadual. 

O relator fundamenta o pedido sobre fatos novos levados pelo Ministério Público Estadual sobre o enquadramento do deputado Romildo Titon em foro privilegiado por prerrogativa de função.

A operação Fundo do Poço foi deflagrada em 2013 pelo Gaeco e resultou na época no afastamento do deputado Romildo Titon da presidência da Assembleia Legislativa.

O processo tem 20 mil páginas. (Informações Moacir Pereira/NSC) e Michel Teixeira.

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