sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Municípios de SC terão direito a receber R$ 426,7 milhões com megaleilão do pré-sal

Além do governo do Estado, que terá direito a um valor de R$ 188,9 milhões com a cessão onerosa dos campos do pré-sal a serem leiloados no próximo mês, segundo estimativa da  Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios catarinenses também terão direito a valores referentes à exploração de áreas excedentes de petróleo na Bacia de Santos.

No total, 15% dos valores arrecadados com a cessão onerosa dos campos do pré-sal a serem leiloados no próximo mês, descontado o valor que será direcionado à Petrobras para um reajuste de contrato (leia mais abaixo). Em Santa Catarina, os municípios vão dividir um montante de R$ 426,7 milhões, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A cidade que mais receberá recursos será Florianópolis, com R$ 14,9 milhões. A lista é seguida por outras nove cidades do Estado, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, São José e Palhoça, que receberão cada uma o valor de R$ 6,9 milhões.

O presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), afirma que o acordo foi considerado uma vitória por atender a reivindicação dos prefeitos, de manter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como critério de distribuição e também para permitir que os valores sejam usados não apenas para pagamento de dívida previdenciária, mas também para investimentos.

Segundo ele, a divisão da cessão onerosa é uma forma de compensar a relação que ele considera desigual de distribuição de recursos entre União e municípios, para atender demandas de investimentos que nos municípios são as mais variadas.

– É um alento para nós porque vai recuperar ao menos parte do que perdemos de arrecadação do FPM ao longo do ano. Enquanto não se reconstrói o pacto federativo, que está falido há muito tempo e precisa ser reconstruído, a distribuição pelo FPM ainda é a menos injusta – avalia.

O governo federal acredita que possa receber os valores até o final do ano, mas ainda não há prazo para que Estados e municípios recebam os valores. Por enquanto, o acordo ainda precisa ser aprovado no Senado. Depois, o governo federal precisa fazer o leilão, confirmar o valor arrecadado e definir os termos de repasse dos recursos a Estados e municípios.

Entenda o que envolve o megaleilão do petróleo e a divisão de recursos da cessão onerosa
– Em 2010, o governo federal cedeu à Petrobras o direito de explorar petróleo de camadas do pré-sal até o limite de 5 bilhões de barris, em troca de uma antecipação de aproximadamente R$ 75 milhões.

– Ao longo dos anos, no entanto, estudos mostraram que o potencial de exploração da área era superior ao limite. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima que a região possa render de 10 bilhões a 15 bilhões de barris de petróleo. Esse é o chamado volume excedente, e é ele que será leiloado pela União no dia 6 de novembro. O governo espera arrecadar R$ 106 bilhões.

– Como pagou os R$ 75 milhões em uma época de valores elevados do barril de petróleo no mercado internacional – o produto sofreu forte queda nos anos seguintes por questões geopolíticas e crises econômicas – a Petrobras pediu uma readequação do contrato, já acordado com o governo no primeiro semestre. Por isso, dos R$ 106 bilhões que o governo espera arrecadar, R$ 33,6 bilhões devem ser pagos à Petrobras.

– Outros R$ 21,8 bilhões serão divididos entre Estados e municípios, nos termos acertados esta semana na Câmara e que precisam ser validados no Congresso. Um adicional de R$ 2,1 bilhões irá para o Rio de Janeiro, Estado onde ficam os campos. Os R$ 49 bilhões restantes ficam para a União.

FONTE: NSC.

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