quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Prefeitura de Erval Velho divulga Nota de Esclarecimento sobre o Saneamento Básico


A Administração Municipal de Erval Velho divulgou nesta quarta-feira (04) uma Nota de Esclarecimento após a população solicitar respostas do Sr. Prefeito sobre a taxa cobrada pela CASAN sobre o serviço de saneamento básico da cidade.


NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO ERVALHENSE

Considerando que no mês de agosto de 2019 a CASAN, empresa responsável pelos serviços de água e esgoto no Município de Erval Velho, iniciou a cobrança referente aos serviços de esgoto;

E em respeito à população Ervalhense, a Administração Municipal vêm a público
esclarecer o que segue:

Em relação as cobranças executadas pela CASAN, referente os serviços de esgoto, o Município de Erval Velho não tem legitimidade para prestar esclarecimentos, uma vez que a responsabilidade para tanto é da própria CASAN, ou do Governo Estadual, haja vista que a mesma é uma empresa de domínio do Estado e os recursos arrecadados com a cobrança da taxa é exclusivo da própria empresa – CASAN.

Em respeito à população e prezando pelo princípio da transparência pública, mantemonos preocupados pela forma de cobrança dos serviços de água e esgoto, os quais já foram discutidos pelo Poder Executivo, juntamente com a CASAN e a ARESC – Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina. Salientamos que foi encaminhado ofício para a ARESC, solicitando esclarecimentos a respeito de dois questionamentos:

a- Sobre o percentual de cobrança de 100% do esgoto, sobre a taxa de água – se existe algo tramitando para redução do referido percentual.
b- Outro questionamento realizado à ARESC é sobre a previsão da migração ao novo formato de cobrança, executado por consumo de água, uma vez que se este for implantado, o contribuinte pagará apenas uma taxa mínima e o restante pelo consumo de água realizado dentro do mês, sendo este considerado justo e correto para com os usuários.

Estamos no aguardo de posicionamento por parte da ARESC, e assim que recebermos essas informações traremos a conhecimento da população.

Por outro lado, afirmamos que a obra do saneamento básico – que se encontra em perfeito estado de funcionamento - é uma grande conquista para o Município de Erval Velho, trazendo resultados positivos na área da saúde e melhorando a qualidade de vida da população.

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