quarta-feira, 8 de maio de 2019

Bolsonaro assina decreto sobre posse de armas para atiradores, caçadores e colecionadores

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (7) decreto que flexibiliza as regras de posse e porte de arma para atiradores desportivos, caçadores e colecionadores. O ato foi feito no salão nobre do Palácio do Planalto, na presença de ministros, parlamentares e de representante de caçadores e colecionadores. 

Até 2017, atiradores desportivos não podiam transportar armas e munições no mesmo compartimento. O desobedecimento da regra caracterizaria porte ilegal de arma. 

Um outro ponto que será alterado com o texto é maior possibilidade de importação de armas, antes restrita. O presidente disse ainda que o governo atuou "no limite da lei" para elaborar o decreto.

— Fomos no limite da lei, não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu possibilidade fomos no limite — afirmou.

Em todas as outras situações, os CAC - como são conhecidos os colecionadores, atiradores esportivos e caçadores - devem levar a arma separada da munição, de forma que ela não possa ser prontamente usada na rua para disparar.

Ao assinar o texto, Bolsonaro disse que "ninguém está liberando a caça no Brasil, antes que peguem isso para dizer", acrescentando que caça no país só está autorizada mediante a lei.

O Palácio do Planalto ainda não divulgou a íntegra do decreto. Em seu discurso, o presidente falou sobre alguns pontos que foram revistos como o aumento de munição de 50 para 1000 cartuxos por ano, a autorização para que caçadores possam ir e voltar à prática de tiro com a arma municiada e autorização para que praças das Forças Armadas possam ter direito ao porte de arma de fogo. Esses pontos não foram esclarecidos pelo governo.

O presidente criticou ainda gestões anteriores por incentivarem o desarmamento, argumentando que essa política não contribuiu para melhoras na segurança pública do país. Segundo ele, o decreto em si não é uma política voltada à segurança pública.

— Eu sempre disse que a segurança pública começa dentro de casa. É com muita satisfação, muito orgulho, que assinei esse decreto na presença de pessoas maravilhosas quanto vocês — destacou Bolsonaro.

O presidente disse ainda que a elaboração do texto contou com a participação dos ministros Fernando Azevedo (Defesa), Sergio Moro (Justiça) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), a quem se referiu como alguém que chegou "meio perdido" à discussão. 

FONTE: NSC.

Nenhum comentário:

Postar um comentário