quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

INSS terá que explicar restrição a adicional

O INSS terá 72 horas para explicar por qual razão não está concedendo diretamente nos postos da Previdência o adicional de 25% do salário para todos os aposentados que comprovam a necessidade de assistência permanente de terceiros.

A determinação do juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, da 8ª Vara Previdenciária de São Paulo, ocorreu na última segunda-feira (11), em resposta a uma ação civil pública da Centrape (Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas).

O prazo começará a ser contado a partir da publicação da decisão, que poderá ocorrer ainda nesta semana.

Na ação, a Centrape pede o cumprimento imediato de uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, em agosto do ano passado, reconheceu o direito de todos os aposentados ao bônus.

Fonte: Agora São Paulo.

Nenhum comentário:

Postar um comentário