segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Erval Velho já está realizando o CAEPF


O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Erval Velho já está realizando o CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física), conheça um pouco mais sobre o cadastro e tire suas dúvidas.

1. O que é CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física ?

O CAEPF é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física.

O CAEPF proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal, bem como de outros órgãos da administração pública e demais usuários.

2. Quem está obrigado a inscrever-se no CAEPF ?

Contribuinte Individual, quando a ele se aplicar pelo menos uma das situações abaixo:

-possua segurado que lhe preste serviço.
-pessoa física não produtor rural, que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física.
-produtor rural contribuinte individual; e
-Segurado Especial

3. Há idade mínima para inscrição no CAEPF ?

Sim. 16 anos.

4. Quem já possui matrícula CEI necessita efetuar a inscrição no CAEPF ?

Entre 1º de outubro de 2018 e 14 de janeiro de 2019 a inscrição no CAEPF será facultativa.

A partir de 15 de janeiro de 2019, a inscrição no CAEPF será obrigatória.

5. Qual o prazo legal para o contribuinte efetuar sua inscrição no CAEPF ?

A inscrição no CAEPF deverá ser efetuada no prazo de 30 (trinta) dias contados do início da atividade exercida pelo contribuinte.

6. Como efetuar a inscrição no CAEPF ?

Passe no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do seu município e adquira maiores informações.

Fonte: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Erval Velho

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