terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Bolsonaro assina nesta terça-feira decreto que flexibiliza posse de armas de fogo

O ato será realizado durante cerimônia no Palácio do Planalto, às 11h, de acordo com a Casa Civil.

Entre principais mudanças, está adoção de critérios para aquisição e manutenção do equipamento em casa. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assina amanhã (15) , durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que flexibiliza a posse de armas, informou a Casa Civil. O texto regulamentará a posse de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não será incluído no texto. A previsão é que seja facilitada a obtenção de licença para manter armas em casa. Os detalhes do decreto, entretanto, não foram divulgados pela Casa Civil. 

A assinatura do decreto será logo depois da reunião ministerial, que Bolsonaro passou a fazer todas as terça-feiras, às 9h no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro. 

Na semana passada, o presidente se reuniu com parlamentares e conversou sobre a flexibilização da posse de armas. O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou que Bolsonaro pretendia tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder a licença apenas com base na justificativa do solicitante. 

Segundo Fraga, estudos analisados pela Presidência da República incluíam a necessidade de justificar o pedido de posse de arma. A justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Outros requisitos serão exigidos, como a ausência de antecedentes criminais e a aprovação do requerente em teste psicológico.

De acordo com o parlamentar, o decreto deverá aumentar para 10 anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo.

Apesar de flexibilizar a regra atual, será preciso comprovar ficha criminal limpa, curso em clube de tiro, exame psicológico e idade superior a 25 anos. A expectativa é que cada cidadão possa comprar duas armas. Além disso, há a previsão de ampliar de cinco para 10 anos a necessidade de renovação das autorizações.

O presidente ainda se comprometeu com a liberação do porte de armas, o que precisa de aprovação de lei no Congresso Nacional.

Fonte: Com informações de Agência Brasil

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