quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Senado inclui na pauta de votação reajuste salarial para ministros do STF e procurador-geral

Dois projetos que preveem reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República podem ser votados no plenário do Senado nesta quarta-feira (7). Segundo o portal G1, as propostas foram incluídas na pauta casa legislativa na terça-feira (6).

As matérias seguem agora para análise do presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), que terá de designar um senador para elaborar um parecer — favorável ou não aos projetos — que será, então, votado em plenário.

Apresentados pelo STF e pela PGR, os dois projetos foram aprovados pela Câmara em 2016 e preveem que os salários de ministros do STF e do procurador-geral da República passariam de R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil e, a partir de janeiro de 2017, R$ 39,2 mil.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, contudo, determina que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração só poderá ser feita se houver prévia dotação orçamentária e se houver autorização específica, como determina a Constituição. Para que o aumenta ocorra, deverá haver uma alteração na LDO de 2019,  o que é de exclusividade do presidente da República.

Fonte: Diário Catarinense

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