quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Câmara de Vereadores cassa Mandato do Prefeito de Anita Garibaldi


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O município de Anita Garibaldi viveu um dia histórico na tarde desta quarta-feira, 22 de agosto de 2018: João Cidinei da Silva foi afastado do cargo de prefeito a partir de sessão de julgamento na Câmara Municipal, tendo sete votos favoráveis e dois votos contrários dos vereadores ao parecer final da Comissão Processante apurando práticas de irregularidades político/administrativas.

O processo teve início no dia 28 de maio de 2018, quando foi protocolada na Câmara de Vereadores a denúncia do vereador Ademir Luiz Bergamo, com propósito de apurar as infrações. Após, foi instalada Comissão Processante composta por vereadores.

Vereadores a favor da cassação: Antonio Duarte Figueiró, Célio Leonildo Xavier, Hugomar Zanchetta, Laerson Antunes Stanki, Nilto de Menech, Paulo Cezar Pinheiro e Videlmar José de Matos. Os votos contra: Leandro Gasperin Crisoste e Oliveira Conrado.

O parecer final da Comissão Processante apontou a condenação pelas seguintes infrações:

1ª – Das aquisições efetuadas sem respeito a procedimento licitatório exigido;

2ª – Da não observância à Lei de Responsabilidade Fiscal acerca dos gastos com folha de pagamento;

3ª – Da aplicação de projeto de lei ainda não votado pelo Poder Legislativo;

4ª – Do desvio de função dos cargos comissionados do Executivo Municipal.

Após a leitura do processo, explanação de todos os vereadores e o julgado, a votação determinou o afastamento de João Cidinei do cargo de prefeito. Desta forma, o vice-prefeito Aires Tadeu Ramos Furtado assumirá o cargo de chefe do Poder Executivo, tendo o prazo de 10 dias para tomar posse.
O prefeito cassado não esteve acompanhado de seus advogados de defesa, segundo ele, porque não foram notificados. Em sua explanação destacou o processo ser uma perseguição política e que não praticou irregularidades na sua administração.
“Entrarei com uma liminar na justiça, tenho foro privilegiado em Florianópolis, e a justiça não vai me negar isso. Em no máximo 24 horas retornarei a administrar o município para o povo de Anita”, afirmou perante a população presente na sessão, o qual não aguardou o final da sessão retirando-se no início da votação final.

Fonte: Correio dos Lagos


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