segunda-feira, 2 de julho de 2018

Procuradoria da República pede revisão na decisão que liberou João Rodrigues para trabalhar em Brasília


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, recebeu uma manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedindo que reveja a decisão liminar em favor do deputado federal, João Rodrigues (PSD).

O parlamentar obteve através de Barroso, a autorização para cumprir a sua pena no caso da retroescavadeira de Pinhalzinho, em regime semiaberto, o qual é determinado em sua sentença. Rodrigues chegou a passar quatro meses em regime fechado, até que o ministro o autorizou a mudar de regime e a retomar as suas atividades de deputado na Câmara.

Raquel contesta ainda a reclamação da defesa de Rodrigues sobre o cumprimento da pena, já que segundo ela, o local onde o parlamentar estava em regime fechado, comporta presos considerados vulneráveis, longe dos demais apenados. Porém, ela não se manifesta sobre a determinação da justiça, que sentenciou Rodrigues ao regime semiaberto.

“É, portanto, falaciosa a alegação do reclamante (Rodrigues), no sentido de que está recolhido junto a presos em regime fechado, na medida em que não esclarece as peculiaridades da ala em que se deu seu encarceramento”, afirma.

Já quanto a prescrição, ou não, da pena do parlamentar, a procuradora não se manifestou e, pediu caso Barroso não reconsidere sua decisão liminar, que seja levado para a análise do colegiado, ou seja, de todos os ministros. Caso a Corte paute a análise do pedido de Dodge, já poderá pautar o julgamento dos embargos e, a análise do pedido de prescrição da pena.

Fonte: Michel Teixeira

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