quinta-feira, 12 de julho de 2018

Ministério Público instaura inquérito sobre diárias dos vereadores de Campos Novos

Promotoria diz que ação visa "alertar cidadãos sobre os gastos" que foram superiores a R$ 69 mil em seis meses de 2018 e de R$ 165 mil em 2017.


De acordo com a promotora Raquel Betina Blank, da 3ª Promotoria, que trata da moralidade pública, houve uma representação anônima feita à Ouvidoria do Ministério Público Estadual, motivando o procedimento na Comarca de Campos Novos.   

"Dessa forma, foi instaurado um procedimento preliminar para verificar a procedência da denúncia e, em seguida, foram solicitados documentos à Câmara de Vereadores", explica. 

Para a promotora, embora a lei da Câmara de Campos Novos, permita que os valores não gastos com as diárias, não sejam devolvidos aos cofres da Câmara, essas despesas são elevadas.

No ano passado, por exemplo, segundo o Portal da Transparência, foram gastos em diárias pela Câmara mais de R$ 165 mil. Neste ano, foram gastos com diárias pela Câmara de Vereadores, até 10 de julho, mais de R$ 69 mil.

A promotora diz que está dando conhecimento público sobre o inquérito, para que os cidadãos de Campos Novos, tomem conhecimento desses gastos e que, deverá propor ajustes à lei da Câmara, sobre diárias.

Ela observa que em torno da metade do valor das diárias usadas no ano passado, não tiveram comprovação ou devolução e que "houve gastos com bebidas alcoólicas", por exemplo. 

O aumento do uso de diárias na Câmara foi considerável. Em 2016 os gastos foram de R$ 54, 980 mil. Em 2017, R$ 165 mil. Na prefeitura de Campos Novos, no ano passado, foram R$ 217 mil com diárias para todo o executivo.

A promotora observa que, embora não sejam ilegais, porque estão amparados em lei elaborada pela própria Câmara, na comparação com outros municípios da região, as despesas com viagens estão muito elevadas para um município do porte de Campos Novos. "O Legislativo de Joaçaba, que tem o mesmo número de vereadores, gastou em torno de R$ 13 mil em 2017, com viagens oficiais", observou. 

Há possibilidade, conforme a promotora, que o Ministério Público faça uma proposta de regularização por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), defendendo inclusive mudanças na legislação municipal. 

A assessoria da Câmara disse que o Legislativo está aberto ao diálogo com o Ministério Público, para uma posterior mudança na legislação.

Os gastos estão publicados no Portal da Transparência 

Roseli S. Rossi - Rádio Cultura 


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