quarta-feira, 27 de junho de 2018

Santa Catarina recebe seminário para debater fim do foro privilegiado


Nesta quinta-feira, Santa Catarina vai receber o seminário da Câmara dos Deputados que vai debater a PEC que extingue o foro privilegiado. A audiência será às 13h30 e ocorrerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis.

Atualmente, 52 mil têm direito ao foro privilegiado, mas em maio o STF restringiu o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores caso os crimes tenham sido cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Autor do requerimento para a realização do seminário, o deputado federal Jorginho Mello (PR) explicou que a discussão do fim do foro privilegiado deve continuar e a partir de agora debater sobre o privilégio para os outros cargos. “Falta restringir o foro privilegiado para 53 mil pessoas, entre prefeitos, governadores, juízes, ministros, procuradores, promotores, desembargadores e presidentes dos três poderes”, comentou.

Foram convidados para participar do seminário o governador Eduardo Pinho Moreira, os presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

Fonte: Rafael Wiethorn

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