quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Lei possibilita punições mais severas nos casos de maus-tratos

Foto:Eduardo G. de Oliveira/Agência AL
O governador Raimundo Colombo sancionou neste mês a Lei 17.485, de 16 de janeiro de 2018, que estabelece que cães, cavalos e gatos sejam reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de sentimentos como dor e angústia, como os seres humanos, e sujeitos de direito.

O projeto, de autoria do deputado Fernando Coruja (PMDB), acrescenta um artigo no Código Estadual de Proteção dos Animais e visa principalmente dar mais segurança nas decisões jurídicas que envolvam esses animais e possibilitar punições mais severas aos agressores, nos casos de maus-tratos.

Fonte: Agência AL

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