terça-feira, 12 de setembro de 2017

Procurador explica motivos do embargo da obra da Havan

O Procurador da Prefeitura de Joaçaba, Maikel Patrzykot, reuniu a imprensa na manhã desta terça-feira (12) para explicar os motivos que levaram a administração municipal embargar da obra da Havan, que está sendo construída às margens do Acesso Adolfo Ziguelli.

A notificação foi expedida na última sexta-feira (8) pela fiscalização de obras e posturas, devido a falta de alvará de construção. Conforme o documento, a empresa teve que paralisar imediatamente a execução até a apresentação do alvará junto a fiscalização do município, pois estava em desconformidade com o código de edificações.

“É um procedimento administrativo interno da Prefeitura. Não podemos incorrer em pressões internas para aprovar projetos irregulares. A lei é para todos, independentemente do tamanho do empreendimento”, esclareceu o Procurador, ao comentar que após a preparação do terreno, é necessária a aprovação do projeto para o início da obra.  “A única coisa que dificultou a liberação foi a questão da acessibilidade para atender a legislação federal, tendo em vista que o terreno está e área de declive”, acrescentou.

De acordo com Maikel, as conversas entre a Prefeitura e a empresa sobre a regularização da obra estão acontecendo desde o mês de agosto. “Na sexta-feira houve o embargo da obra. Eles continuaram trabalhando no final de semana e nesta segunda-feira, mas em comum acordo resolvemos paralisar a obra até a emissão do alvará de construção, que deve se liberado entre hoje e amanhã, pois o projeto atende todas as questões necessárias. Até quinta-feira, no mais tardar sexta-feira, a obra será retomada”.

Ainda conforme o Procurador, se não houvesse o embargo os funcionários poderiam responder criminalmente e civilmente pela omissão do alvará. “Foi questão legal, para que não houvesse danos maiores, inclusive ao proprietário do imóvel e aos engenheiros que estavam procedendo a continuidade da obra”.

O proprietário da Havan, Luciano Hang, está na Alemanha, mas foi informado sobre a paralisação pelos engenheiros. Ele ainda não se manifestou oficialmente.

Fonte: Caco da Rosa

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