sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Justiça condena envolvidos no desvio de recursos do SUS em Chapecó

Foto:Imagem ilustrativa
Em sentença publicada nesta quinta-feira (30), a Justiça Federal em Chapecó condenou envolvidos na Operação Manobra de Osler, esquema de desvios na área da saúde que vem sendo investigado pelo Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal desde 2015.

A juíza da 1ª Vara Federal de Chapecó/SC, Priscilla Mielke Wickert Piva, condenou à pena de prisão em regime fechado, por associação criminosa e peculato, os réus Carlos Alberto Machado Santos (8 anos), Josemar Weirich (8 anos e 10 meses) e Cleidenara Maria Mohr Weirich (10 anos, 2 meses e 18 dias). Os réus também estão obrigados a pagar, como pena de multa, respectivamente, 150, 200 e 250 salários mínimos.

Os três réus foram condenados à obrigação de reparar os danos causados, equivalente aos valores desviados, mediante pagamento de R$ 2.016.840,99 (dois milhões, dezesseis mil oitocentos e quarenta reais e noventa e nove centavos) - valor atualizado em agosto de 2017.

O esquema criminoso envolveu a contratação de serviços de medicina hiperbárica (oxigenoterapia) de uma clínica da qual, segundo revelaram as investigações, o marido da ex-secretária municipal de saúde era efetivo sócio e administrador. A contratação foi realizada sem licitação, por intermédio de um simples credenciamento junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS-AMOSC), que efetuava os pagamentos à clínica com os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados pela Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó.

Em que pese entender que, em grande medida, a condenação atende às expectativas da acusação em relação às condutas praticadas e ao amplo conjunto probatório produzido no curso da instrução do processo, o Ministério Público Federal irá recorrer, para o esclarecimento de aspectos da decisão que se apresentam contraditórios, bem como buscando a condenação dos três réus absolvidos em primeira instância e, ainda, a majoração das penas impostas aos condenados.

O Ministério Público Federal aguarda, ainda, o julgamento de recurso interposto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região - com sede em Porto Alegre/RS -, em que questiona a decisão que revogou a prisão preventiva do marido da ex-secretária, decretada no início da ação penal.

Histórico - Em novembro de 2016, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal deflagraram a primeira fase da denominada Operação Manobra de Osler, com o objetivo de apurar desvios na Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó. Naquela fase da investigação foram realizadas buscas e apreensões na Secretaria Municipal de Saúde, na clínica de medicina hiperbárica, no Consórcio Intermunicipal de Saúde de Chapecó (CIS-AMOSC) e nas residências e empresas dos envolvidos.

Segundo apurado, entre os anos de 2013 e 2015, a ex-secretária de saúde destinou, por intermédio do CIS-AMOSC, aproximadamente R$ 1,5 milhão do SUS para essa clínica de medicina hiperbárica, sediada em imóvel de propriedade de seus familiares. As investigações revelaram que o marido da ex-secretária e suas empresas foram os destinatários de significativa parcela dos recursos repassados pelo município à clínica. Identificou-se, ainda, que o marido da ex-secretária também é sócio do médico responsável pela clínica de Chapecó em outro estabelecimento do mesmo ramo, localizado no município de São José/SC.

Até 2012, as despesas do município de Chapecó com medicina hiperbárica não excediam 13 mil reais por ano. A partir de 2013, quando a ex-secretária assumiu a pasta da saúde do município, os gastos com esse procedimento - que não consta sequer das tabelas do SUS - apresentaram um expressivo aumento, com um acréscimo significativo de repasses financeiros pelo município de Chapecó ao CIS-AMOSC entre 2013 e 2014 (ano eleitoral).

A movimentação financeira atípica identificada nos pagamentos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde corresponde quase que integralmente aos repasses para a clínica de medicina hiperbárica objeto da investigação. Em 2015, quando os gastos com esse procedimento foram questionados pelo Conselho Municipal de Saúde, cessaram os pagamentos para a clínica. Fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) evidenciou o elevado quantitativo de sessões por paciente - em alguns casos, com mais de 200 sessões supostamente realizadas. Constatou-se, também, que a definição da quantidade de sessões e o acompanhamento dos pacientes não eram realizadas pelos médicos do município, mas pelo próprio médico proprietário da clínica.

Em janeiro deste ano foi realizada nova etapa da operação, em consequência do aprofundamento das investigações e a partir da análise dos elementos colhidos na fase anterior, resultando em novas buscas e apreensões em outras duas clínicas que prestam serviços à Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó. As apurações em relação a essas clínicas ainda estão em andamento e envolvem inclusive as circunstâncias da morte da sócia de uma delas, assassinada no final de 2016 em Chapecó/SC.

Fonte: Assessoria de Comunicação/MPFSC

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