quarta-feira, 26 de abril de 2017

STF determina prisão imediata de goleiro Bruno

Foto:Reprodução internet
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão imediata do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza. A decisão, que ocorreu em sessão nesta terça-feira (25), seguiu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pedia o retorno do goleiro à prisão, por entender que o recurso não poderia ter sido analisado pelo STF. Janot também manifestou discordar do argumento da defesa de excesso de prazo da prisão preventiva do goleiro.

Por maioria, os ministros seguiram o relator do Habeas Corpus (HC) 139612, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu o não conhecimento do pedido e a expedição imediata de mandado de prisão contra o goleiro. Ele afastou o argumento da defesa de excesso de prazo da prisão, por entender que não há prova de desídia por parte dos órgãos judiciais, sobretudo em se tratando de um caso de extrema complexidade.

Ao votar, Moraes lembrou que a conversão da prisão cautelar em execução provisória da pena aplicada pelo Tribunal do Júri de Contagem ao goleiro foi requisitada pela própria defesa. O relator argumentou, ainda, que a prisão de réu por decisão de júri, ainda que sujeita a recurso, não viola presunção de inocência, conforme tese firmada pela própria primeira turma do STF, em julgamento realizado no último mês.

A soberania das decisões do júri foi um dos argumentos levantados pelo subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, durante o julgamento. Segundo ele, por esse princípio, os tribunais apenas podem apreciar a regularidade do que foi decidido pelo júri, mas nunca substituir sua decisão. "Não se vislumbra ilegalidade em determinar execução provisória da pena, dada a especificidade conferida pela Constituição Federal à soberania do júri e à proteção à vida”, disse.

Com a decisão, foi cassada a liminar que havia sido concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello em fevereiro deste ano, determinando a soltura do réu. No julgamento, ele manteve a sua posição, por considerar que não há no cenário normativo brasileiro o encarceramento automático e por considerar que, sem trânsito em julgado, a prisão sempre será preventiva. Ele ficou vencido, pois os ministros Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator.

No parecer enviado ao STF, Janot defendeu que a liminar pela liberdade, concedida pelo ministro Marco Aurélio, não poderia ter sido deferida, pois não cabe este tipo de recurso contra decisão monocrática proferida por ministro de Tribunal Superior, conforme prevê a Súmula 691 da Suprema Corte.

O goleiro Bruno Fernandes foi condenado pelo Tribunal do Júri de Contagem/MG, em 2013, a 22 anos e três meses de reclusão por homicídio triplamente qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver. Ainda está pendente de julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apelação impetrada pela defesa, contestando tal decisão.

Fonte: Assessoria de Comunicação Estratégica do PGR

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