quarta-feira, 21 de setembro de 2016

TAC sobre acessibilidade será retomado com o Ministério Público

Foto:Encontro na Acioc
Representantes do Poder Público de Joaçaba, entidades e empresários reuniram-se na noite de segunda-feira (19) no Centro Empresarial da ACIOC para discutir a aplicação da Lei da Acessibilidade.

Conforme as informações repassadas pelo procurador do município de Joaçaba, Marco Castagnaro, o Ministério Público decidiu retomar as negociações de um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura. Na última sexta-feira (16), o Promotor de Justiça, Jorge Hoffmann, afirmou em entrevista que o pedido de TAC havia sido arquivado após um Decreto Municipal que possibilitava a emissão de alvarás provisórios.

Foi informado também que o Promotor de Justiça, em reunião realizada na manhã de segunda-feira (19), entregou ao secretário de administração, Celso Felipe Bordin, uma proposta de TAC para ser avaliada. Definiu-se então que uma equipe da Prefeitura avaliará o documento de forma detalhada, apresentará ao Ministério Público e finalizará, durante uma reunião entre todos os envolvidos (Poder Público, Ministério Público e entidades representativas). Estuda-se também a possibilidade da criação de um Conselho para debater o assunto.

Entidades declaram apoio, criticam decisão isolada da Prefeitura

No dia 16 de maio deste ano, em reunião realizada na ACIOC, definiu-se que algumas entidades representativas de Joaçaba fariam parte da Comissão que analisaria o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto ao Ministério Público. Participaram do encontro, representantes da ACIOC, OAB – Subseção Joaçaba e CREA.

Apesar da boa intenção, a decisão ficou no papel e a Prefeitura enviou a proposta de TAC ao Ministério Público sem uma mínima avaliação das entidades parceiras do projeto. Isso causou um certo transtorno, principalmente, após a decisão do MP em arquivar o pedido. Mediante isso, as entidades mostraram sua insatisfação com a decisão isolada da Prefeitura, mas declararam apoio desde que participem efetivamente das definições. “A Prefeitura deixou bastante claro que o assunto será bastante discutido entre as entidades, isso é positivo, para que cheguemos ao final com um documento interessante aos diretamente abrangidos pela Lei da Acessibilidade”, destacou Eleandro Brustolin, presidente da OAB – Subseção Joaçaba e representante das entidades joaçabenses.





Fonte: Assessoria de Comunicação

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