sábado, 30 de abril de 2016

Falta de documentação faz força-tarefa interditar Rodeio em Ibicaré

Foto:Delegado e Promotores de Justiça
explicaram a decisão pela interdição
Uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros, IGP, Vigilância Sanitária e CIDASC, interditou nesta sexta-feira (29), a realização do Ibicaré Rodeio Fest que aconteceria de hoje até domingo (01). No início da noite desta sexta, por volta das 19h30, o Delegado Regional Dr. Daniel Régis, acompanhado pelos Promotores de Justiça Dr. Jorge Hoffmann e Dra. Márcia Bittencourt, reuniu a imprensa para explicar os motivos da interdição.

De acordo com as informações repassadas pela Promotora da Infância e Juventude, Meio Ambiente e Direito ao Consumidor, Dra. Márcia Bittencourt, após o recebimento de algumas denúncias sobre possíveis irregularidades em relação ao direito ao consumidor, iniciou-se a verificação que culminou na interdição. “Recebemos a informação de que o evento estaria sem alvará sanitário, sem alvará do Corpo de Bombeiros, os alimentos estavam mal acondicionados, inclusive sendo transportados de forma irregular, foi encontrado ainda produtos vencidos que seriam comercializados, que não haveria o contrato adequado com a empresa de segurança, principalmente pela falta do credenciamento junto à Polícia Federal”. Conforme a Promotora, a regularização “depende do município prover de todos os documentos necessários para que o alvará seja liberado pela Polícia Civil. No primeiro momento, todo o evento está interditado”, completou.

O Delegado Regional, Dr. Daniel Régis, disse que aguarda a entrega de todos os documentos para que o alvará possa ser liberado. “Não sei se haverá tempo hábil, mas precisamos de todos os laudos, entre os quais, do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, empresa de segurança com certificação pela Polícia Federal para que possamos liberar o evento. Em suma, nesta noite, o Rodeio de Ibicaré está interditado”, completou.

Régis afirmou ainda que o objetivo da força-tarefa foi o de oferecer segurança aos usuários e cumprir a legislação. “Queremos oferecer sempre a maior segurança possível aos nossos cidadãos, desde a alimentação até a tranquilidade de frequentar um grande evento como é o Rodeio de Ibicaré. Na semana passada, tivemos um exemplo em Treze Tílias, onde todos os documentos foram entregues dentro do prazo e o evento transcorreu com normalidade”, completou.

Menores de 18 anos não poderão frequentar o evento

Devido a falta de solicitação em tempo hábil ao Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Joaçaba, os jovens menores de 18 anos – mesmo acompanhado dos pais, não poderão participar do evento. “Se houver a entrada de menores de 18 anos não pode ser comercializada bebida alcoólica. Se houver o comércio, não entra menor”, afirmou o Delegado Regional.

Inquérito civil foi instaurado pela investigar possíveis irregularidades

Mediante as informações recebidas, o Ministério Público de Joaçaba instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis fraudes em licitações e cessões de uso dos espaços internos do Centro de Eventos que abrigaria o Rodeio. Pelas informações repassadas pelo Promotor de Justiça, Dr. Jorge Hoffmann, o objetivo da investigação “é o de saber de que forma aconteceram as licitações para a realização do evento, a contratação de seguranças, a comercialização dos produtos, enfim, toda a parte de contratação de bens e serviços”, explicou.

De acordo com o magistrado, o Ministério Público recebeu a informação de que uma entidade pública de Ibicaré seria a responsável pela organização do espaço, mas não foi o que se confirmou. “Chegando lá, percebemos que os representantes dessa entidade que seria a responsável pelos espaços nem estavam presentes e, além do mais, esta mesma entidade realizou a destinação dos espaços para uma empresa do Rio Grande do Sul e que esta comercializou os espaços para outras empresas interessas em vender seus produtos no rodeio. Houve ainda a informação de que essas empresas teriam pago o valor de R$ 35 mil para utilizar o espaço: R$ 15 mil a vista e R$ 20 mil em uma segunda parcela”, completou.

Procurado jurídico do município entregou alvará dos Bombeiros

Ao final da coletiva de imprensa, o procurado jurídico da Prefeitura de Ibicaré, Dagoberto Primo, realizou a entrega do laudo do Corpo de Bombeiros para o delegado Regional Daniel Régis. Para que o evento seja liberado, ainda são necessários outros laudos. O procurador preferiu não gravar entrevista.

Fonte: Caco da Rosa

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