quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Ex-prefeita de Jaborá condenada por ter usado veículo oficial

oto:Veículo foi flagrado em um shopping de Florianópolis
 em janeiro de 2012
A juíza Dominique Borba Fernandes, da Comarca de Catanduvas, julgou procedente uma ação crime contra a ex-prefeita de Jaborá, Maria Eli Rodrigues de Lima, e a condenou ao cumprimento de três anos e quatro meses de reclusão em regime inicialmente aberto. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial de Justiça do Estado. Em outro processo do MPSC por improbidade, a ex-prefeita também foi condenada a ressarcir o erário.

De acordo a sentença de primeira instância, a pena privativa de liberdade poderá ser substituída por duas penas restritivas de direito consistentes ao pagamento de valor que será em favor do Fundo das Penas Alternativas e prestação de serviço à comunidade. A juíza ainda determinou que Maria Eli Rodrigues de Lima seja inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.

Conforme a denúncia do Ministério Público, Maria Eli Rodrigues de Lima foi flagrada em janeiro de 2012 com veículo oficial do Município de Jaborá em um shopping de Florianópolis. Além disso, nos autos a acusação também revela que a gestora utilizava o veículo oficial para situações cotidianas de sua visa privada, inclusive nos finais de semana.

De acordo com os autos do processo, Maria Eli guardava o carro em sua residência e utilizava-o para diversos fins particulares, inclusive visitar parentes e ira à missa. Várias testemunhas foram arroladas no processo e todas confirmaram que a ex-prefeita teria utilizado o carro de forma participar. Cabe ainda recurso junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Fonte: Atual FM

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