terça-feira, 30 de abril de 2013

Audiência pública discute padrões de rádio digital a serem adotados em SC e no país




A Assembleia Legislativa sediou na tarde desta segunda-feira (29) audiência pública sobre a implementação e os novos padrões de rádio digital a serem adotados como infraestrutura técnica em Santa Catarina e no Brasil. O encontro, promovido pela Comissão de Legislação Participativa, recebeu representantes do Ministério das Comunicações (MC), Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).

Mais do que o debate acerca dos dois padrões que disputam a concessão no país para a radiodifusão digital, a audiência ampliou o coro de reivindicações das rádios comunitárias, que se sentem prejudicadas com a infraestrutura prevista no novo sistema. A deputada Angela Albino (PCdoB), presidente da comissão, disse que as discussões precisam se estender além das questões técnicas e avançar para as garantias da participação da sociedade através das rádios comunitárias. “Dependendo do sistema a ser adotado, podemos inviabilizar o funcionamento das rádios comunitárias no Brasil”, alertou a parlamentar.

Há dois anos, o Ministério das Comunicações vem realizados testes em três cidades, São Paulo, Minas Gerais e Brasília, para verificar a eficiência do sistema de rádio digital no país. Os padrões Tell HD (de uma empresa brasileira, com base no sistema americano,) e o DRM (de um consórcio internacional, com base no sistema europeu) foram testados em 20 oportunidades. Mas, segundo Octavio Penna Pieranti, diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, nenhum dos sistemas vem correspondendo às expectativas.

“Tivemos perda do alcance do sinal nos dois sistemas, com a possível diminuição do número de ouvintes. E não é isso que o Ministério das Comunicações quer. Queremos a garantia da melhoria da qualidade do sinal e a ampliação do alcance das rádios. Por isso, estamos agendando nova bateria de testes”, explicou Pieranti. No Brasil não há previsão para o corte do sinal analógico das rádios (que operam no AM, FM e ondas curtas), e sim a implantação do sistema simulcasting (analógico e digital simultâneos).

Sinal fraco para as rádios comunitárias

Para que não haja problemas na transmissão analógica do sinal das rádios, durante os testes, são oferecidos 10% da potência atual para o sinal digital. Com isso, o MC faz projeções sobre o alcance da rádio digital. No caso da rádio comunitária, foi oferecido apenas 1% da potência atual para os testes (0,25 wats), com isso, o alcance do sinal atingiu o raio de apenas um quilômetro, o que inviabilizaria o sistema comunitário, segundo representantes da Abraço.

“Até agora não vimos vantagens para o sistema comunitário em nenhum dos padrões. Apresentaram testes com cem vezes menos potência, o que inviabiliza a manutenção da rádio digital. Queremos mais testes e em várias regiões”, pediu João Carlos Santin, coordenador jurídico da Abraço e membro do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC). Hoje, o sinal analógico das rádios comunitárias tem o alcance médio de cinco quilômetros.

Outro ponto levantado pelo MNRC é a incerteza sobre os custos elevados para a migração do sistema analógico para o digital. “Nem eles (os representantes dos novos padrões) sabem direito quanto vai custar. Estima-se que para uma rádio comercial, a mudança custe R$ 300 mil. As rádios comunitárias não têm condições de arcar com estes valores, mas também temos a preocupação de nos adequarmos ao novo padrão, pois daqui a alguns anos, os receptores (rádios domésticos) deverão receber apenas o sinal digital”, argumenta Santin. Segundo a Abraço, são cinco mil rádios comunitárias outorgadas pelo MC no país e cerca de 200 atuando em Santa Catarina.

Direitos iguais para transmissão

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que propôs a audiência pública, ressaltou que o momento é de qualificar o debate acerca da maior eficiência das rádios, com a garantia de condições iguais de transmissão a todas.

“Precisamos dar mais qualidade aos nossos veículos de comunicação”, disse. Presente no evento, representando o Parlamento do Rio Grande do Sul, o deputado Adolfo Brito (PP) lembrou dos direitos dos cidadãos a um sistema eficiente e participativo. “Não é somente a qualidade do som que devemos debater e sim a maneira como vamos nos relacionar com a comunidade”, frisou.

O Ministério das Comunicações (MC) criou em 2012 o Conselho Consultivo de Rádio Digital para conduzir o processo de testes dos padrões digitais. O órgão tem a participação de 19 representantes do governo, associações de rádio e dos setores de radiodifusão público, comunitário, educativo e comercial. O MC conta com a parceria da Anatel, do Inmetro e da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) nos experimentos da rádio digital.

Encaminhamentos

O pedido de novos testes, de aprofundamento do debate com a realização de mais audiências públicas em outros estados e a inclusão de universidades públicas no processo de testes dos padrões digitais para a radiodifusão no Brasil foram os principais encaminhamentos do encontro realizado no Parlamento catarinense, a serem encaminhados ao MC através de requerimento da Comissão de Legislação Participativa do Parlamento catarinense. O representante do MC garantiu a realização de novos experimentos, porém sem calendário e locais definidos. O padrão digital também não tem previsão para ser implantado no país.

O novo sistema, além de possibilitar qualidade idêntica de som a todas as rádios, deve possibilitar mais interatividade com o ouvinte, como a sintonização através do nome da emissora, a inclusão de aplicativos gratuitos para a recepção de notícias em texto, fotos e até vídeos em baixa resolução. Dispositivos de alerta e a possibilidade de ouvir a mesma rádio em três canais com conteúdos distintos também serão possíveis.

Rádios nos EUA voltam ao padrão analógico

O professor da disciplina de Radiojornalismo do curso de Jornalismo da UFSC, Eduardo Meditsch, participou do encontro e chamou a atenção dos presentes ao citar dados que apontam a redução do número de rádios digitais nos Estados Unidos e na Europa. “Morei um ano nos Estados Unidos e presenciei isso. As pessoas não conhecem os receptores digitais e as rádios estão voltando ao padrão analógico. Para mim, o sistema digital já nasceu obsoleto”, alertou Meditsch, que tem estudos na área da radiodifusão.


Fonte: Rony Ramos
Agência AL

Abaixo fotos capturadas pelo repórter Christian Conte presente no evento: 

 João Carlos Santin da ABRAÇO - SC e Presidente da ALESC Joares Ponticelli
Presidente da ALESC Joares Ponticelli e Presidente da Rádio Erval FM Valmir Einsfeld 
Repórter Christian Conte, Joares Ponticelli e Jocelaine Santos 
 Repórter Christian Conte, entrevistando deputado Padre Pedro Baldissera 

 Repórter Christian Conte, entrevistando deputada Angela Albino 
 Repórter Christian Conte, entrevistando representante do Ministério das Comunicações Octavio Pieranti
 Repórter Christian Conte, e deputada Angela Albino 


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