sábado, 30 de julho de 2011

Suspenso processo de cassação do vice-prefeito de Joaçaba

Decisão foi tomada nesta semana pelo Tribunal de Justiça do Estado

Com base em um agravo concedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi suspenso o processo de cassação contra o vice prefeito de Joaçaba, Joventino de Marco.

Uma liminar foi concedida pelo TJ nesta semana com base em um novo mandado de segurança impetrado pelos advogados de Joventino. O juiz de Joaçaba negou a liminar, mas um agravo no tribunal suspendeu o processo somente com relação ao vice prefeito.

No agravo enviado ao tribunal, os advogados solicitavam a suspensão baseada em supostas irregularidades na formação da comissão processante e no procedimento adotado para cassação do vice prefeito. Outro motivo alegado é que o prazo para defesa seria muito pequeno , apenas 10 dia para se defender sem que tenha conhecimento da íntegra dos autos da CPI.

Em sua decisão o Desembargador Rodolfo C. R. S. Tridapalli, descreveu da seguinte maneira a questão:

“... Só para constar, não se admite que - nesta fase de defesa prévia – o Agravante seja prejudicado ficando a mercê de futura nulidade do procedimento.

Com efeito, mostra-se evidente que a manutenção do prazo para apresentação de defesa prévia sem que tenha acesso a toda documentação e eventual continuidade no processo de cassação irá submeter o Impetrante ao desgaste que poderá ser ineficaz diante da eventual ilegitimidade para responder na condição de vice-prefeito.

Presente, pois, o receio de grave lesão e a relevância da fundamentação.

Dessa feita, evidenciado os pressupostos legais, concedo o efeito suspensivo ativo para determinar a suspensão do prazo de defesa-prévia, conforme notificação n. 002/2011 (fl. 67), até decisão em contrário”.


Joventino de Marco foi apontado pela CPI da Agricultura, formada para investigar supostas irregularidades no uso de máquinas em propriedades particulares, como responsável por tais atitudes. A abertura do processo de cassação contra ele e o prefeito Rafael Laske foi aprovada por maioria dos vereadores presentes a sessão.

O vice prefeito e seus advogados preferem ainda não se manifestar sobre o assunto.
Fonte: ederluiz.com

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